Termos de Contratação
Estes termos regem a contratação dos serviços do Daniel Aucar Design Studio, de Daniel Ferreira Aucar, CNPJ 32.649.252/0001-32. Eles funcionam como contrato de prestação de serviços. Você os aceita de forma eletrônica, ao responder “aceito” à proposta ou ao efetuar o pagamento. Esse aceite tem validade jurídica e dispensa assinatura em papel. Se a sua empresa precisar de um contrato assinado, enviamos a mesma redação para assinatura digital.
1. O que está sendo contratado
O escopo é o do pacote escolhido no site, conforme a proposta enviada a você: entregas, número de conceitos, rodadas de ajuste, aplicações, páginas e prazo. Projetos sob medida seguem o escopo descrito na proposta. Qualquer item fora desse escopo é orçado à parte, com valor combinado antes de começar.
2. Como funciona, do pedido à entrega
- Pedido: você preenche o briefing no site. Não há custo nem compromisso.
- Proposta: em até 24 horas úteis você recebe a proposta com escopo, prazo, valor e o link destes termos.
- Aceite e 1ª parcela: você aceita a proposta, paga o valor total ou a 1ª parcela (50%) e informa o pagamento.
- Agendamento: depois de informado o pagamento, você recebe o link da agenda do Daniel e escolhe o horário da reunião de briefing entre os disponíveis.
- Reunião de briefing: online, com o Daniel. O prazo do pacote começa a contar depois dela.
- Produção e ajustes: conforme as rodadas do pacote, até a sua aprovação final.
- Entrega: com a aprovação final e o pagamento total, você recebe os arquivos finais e a cessão de direitos.
3. Prazos
- O prazo do pacote só começa a contar depois que as duas condições forem cumpridas: a reunião de briefing realizada e o pagamento da 1ª parcela (ou do valor total) confirmado. Se o pagamento for confirmado depois da reunião, o prazo conta a partir da confirmação.
- Os prazos são em dias úteis e valem para a primeira apresentação do projeto.
- Cada rodada de ajustes pode acrescentar até o mesmo prazo do pacote. Exemplo: num pacote de 7 dias úteis, uma rodada de ajustes pode somar até mais 7 dias úteis à entrega final.
- O prazo fica suspenso enquanto aguardamos materiais, informações ou aprovações suas (textos, logotipos, acessos, fotos, feedback). Ele volta a contar quando recebemos o que falta.
- Se você não responder por 30 dias corridos, o projeto é pausado. A retomada depende da agenda disponível.
4. Pagamento
- À vista no Pix: 10% de desconto sobre o valor total.
- Sinal + entrega: 50% para iniciar e 50% após a aprovação final, no Pix ou no cartão.
- Cartão de crédito: em até 10x, por link de pagamento.
- O Pix é feito sempre na chave CNPJ 32.649.252/0001-32, em nome de Daniel Ferreira Aucar. Não pedimos pagamento em outra chave ou conta.
- Social Media: mensalidade paga antecipadamente, no Pix ou no cartão recorrente, com contrato mínimo de 3 meses.
- Web Care: mensalidade opcional, cancelável a qualquer momento com 30 dias de aviso.
- Clientes internacionais pagam em dólar, com fatura própria.
5. Ajustes e mudanças de escopo
As rodadas de ajuste incluídas são as descritas no pacote. Um ajuste é uma revisão do que foi apresentado. Mudar o objetivo, o público, o conceito já aprovado ou acrescentar peças e páginas é mudança de escopo: ela é orçada à parte e só começa com o seu aceite.
6. Responsabilidades do cliente
- Enviar materiais e informações corretas e dentro do prazo combinado.
- Garantir que tem o direito de uso de textos, imagens e marcas que nos envia.
- Concentrar o feedback de cada rodada numa única resposta consolidada.
7. Direitos sobre o projeto
- Os arquivos finais só são liberados após a aprovação final e o pagamento total. Antes disso, as apresentações são enviadas em versão de visualização.
- Com o projeto quitado, você recebe os arquivos finais e a cessão dos direitos patrimoniais de uso das peças aprovadas.
- Conceitos não escolhidos, rascunhos e arquivos de trabalho continuam sendo do estúdio.
- Imagens de banco ou geradas por IA são entregues com licença para uso comercial.
- O estúdio pode mostrar o projeto no portfólio e nas redes depois da publicação, salvo pedido de confidencialidade feito por escrito antes do início.
8. Cancelamento e reembolso
- Antes da reunião de briefing: reembolso integral do valor pago, a qualquer momento.
- Depois da reunião de briefing: o trabalho já começou. O sinal (50% do valor total) remunera a reunião, a pesquisa e a produção iniciada e não é devolvido. Se você pagou o valor total, devolvemos o valor pago menos 50% do valor total do projeto.
- Direito de arrependimento: quem contrata como consumidor final pode desistir em até 7 dias após a contratação online, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ao agendar a reunião de briefing para dentro desse prazo, você pede que o trabalho comece antes do fim dele. Se desistir depois da reunião, o valor do trabalho já realizado é descontado, conforme o item anterior.
- Mensalidades (Social Media e Web Care): o mês já pago não é devolvido. O cancelamento vale a partir do mês seguinte, respeitado o aviso e o prazo mínimo do item 4.
- Se o estúdio não puder concluir o projeto por motivo próprio, devolvemos o valor proporcional ao que não foi entregue.
9. Comunicação e confidencialidade
A comunicação oficial acontece por e-mail e WhatsApp. Informações do seu negócio compartilhadas no briefing são confidenciais e usadas só para o projeto, conforme a Política de Privacidade.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília, DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
English summary
These terms work as the service agreement and are accepted electronically by replying “I accept” to the proposal or by making the payment; a signed copy is available on request. After acceptance and payment of the first installment, you receive a link to book the briefing meeting. The timeline starts after that meeting, with the first installment paid, and each revision round may add up to the package’s original timeline. Final files are released after final approval and full payment, with transfer of usage rights. Full refund any time before the briefing meeting. After it, the 50% deposit pays for the work already done and is not refunded; if you paid in full, we refund the amount paid minus 50% of the project total. Brazilian law applies, with venue in Brasília, Brazil.